Falta de vagas nas Escolas
Municipais de São Paulo

Como nos últimos anos, a Prefeitura de São Paulo não garantiu vagas suficientes nas escolas municipais para as crianças que devem freqüentar o ensino em 2011. No decorrer desta semana, os meios de comunicação noticiaram inúmeros casos de pais ou responsáveis que não localizaram os nomes dos seus filhos nas listas divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação para este ano letivo. Pior que isso é não conseguir a solução do problema nas secretarias escolares e nas diretorias regionais de ensino. Os conselhos tutelares e o Ministério Público passaram a ser procurados para a garantia das vagas dessas crianças.

A Secretaria de Educação de São Paulo nega a falta de vagas no ensino fundamental. Mas o sistema de matrículas que deveria levar em conta a proximidade entre a casa e a escola, excluiu crianças ou colocou irmãos em escolas diferentes e distantes uma da outra. Os fatos falam mais alto!

O direito à educação é lei. Está na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente: "todos têm direito ao ensino público e gratuito". E mais: "é obrigação dos governos, municipal e estadual, oferecer vagas em escolas próximas à residência dos alunos".

Crianças que durante as últimas semanas alimentaram a expectativa de estudar vêem seu sonho frustrado. Pais, mães ou responsáveis muitas vezes necessitam faltar ao trabalho para buscar as vagas nas escolas e, por fim, sentem-se enganados. O descaso em algumas regiões é tão grande que estão chamando agora, em fevereiro de 2011, as crianças que solicitaram vagas no ano de 2009.

Na quinta-feira, 10 de fevereiro, a Prefeitura publicou em seu site que o Hospital M' Boi Mirim chegou a marca de 10 mil partos desde o início de seu funcionamento em julho de 2008. Segundo o IBGE, os nascidos vivos na Capital, em 2009, chegaram a 172.738. Lamentavelmente, tamanha precisão ainda não é aplicada ao sistema educacional e não se consegue atender a demanda escolar. Pois bem, são milhares de crianças a necessitar de vagas em creches e escolas. Serão tratadas com igualdade e terão todas elas o seu direito à educação garantido sem frustração e constrangimento?

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