Mais um golpe contra as rádios comunitárias

Operação da Polícia Civil de Hortolândia (SP) fecha Rádio Comunitária Manancial

Por Gabriela Moncau

Às vésperas da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para o período de 14 a 17 de dezembro, aparelhos do Estado enrijecem a repressão às rádios comunitárias. Desde setembro, mais de 17 rádios comunitárias foram fechadas pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Estado de São Paulo. Entre elas estavam a Nova Opção FM, Cinderela FM, Estrada FM, 107.7, 102, 102.9. Em julho, a Rádio Heliópolis – maior de São Paulo e no ar desde 1995 – foi fechada pela PF na operação Sintonia I.

Na manhã dessa quinta-feira, 26, a Rádio Comunitária Manancial foi fechada em operação da Polícia Civil de Hortolândia (SP). A ação, realizada sem mandado judicial, além de apreender todos os equipamentos da Rádio, deu ordem de prisão ao coordenador-regional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Jerry Oliveira, e à Djanira Ângelo, que responde pela Rádio Manancial. Segundo Oliveira, o delegado responsável pela operação, Jesus Roberto de Carvalho Júnior, não aceitou se identificar até a chegada do advogado na Delegacia de Hortolândia.

De acordo com Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, a ação é irregular, pois além de não estar embasada em uma ordem judicial, foi operada pela Polícia Civil, quando constitucionalmente os casos que envolvem radiodifusão são de competência da Polícia Federal. Ao ser questionado, o delegado Jesus de Carvalho declarou que, por ter sido uma denúncia e a rádio estar sendo operada no momento em que a Polícia chegou, o caso é considerado flagrante delito. “O flagrante pode ser feito tanto pelo Polícia Civil quanto pela Militar e Federal. Fiz a comunicação à Polícia Federal alocada em Campinas, e remeterei o inquérito e os equipamentos a eles. Não há nenhuma infração” afirmou.

Segundo ele, além disso, qualquer investigação relacionada à radiodifusão pode ser feita pelas polícias estaduais, desde que, se não for flagrante, seja repassada para a PF. Djanira Ângelo e testemunhas negam que a rádio estava em operação no momento em que a polícia chegou.Para Jerry Oliveira, o sistemático processo de perseguição da ANATEL, com apoio do Estado e das forças policiais às rádios comunitárias “tem sido um gravíssimo ataque aos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação no Brasil e trata-se de uma violação do direito humano à comunicação da comunidade”.

Concomitante a tais operações, a Associação Brasileira de Radiodifusão (ABRA), entidade que engloba o Grupo Bandeirantes, Telebrasil, RedeTV e afiliados, declarou que participará da Conferência Nacional de Comunicação para garantir que a lei seja posta em prática e para “inviabilizar as rádios piratas”. Lei essa que curiosamente não é posta em prática no que diz respeito às concessões de rádio e TV, liberdade de expressão e de produção cultural. A criminalização de rádios comunitárias, enquanto grandes empresas de comunicação se esbanjam com o cruzamento de propriedades dos veículos de comunicação, explicita a fragilidade da “democracia” do nosso país.

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